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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.212557-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2125575-44.2023.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002321255750012024366616
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Auxílio-Alimentação < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  51810482820198130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  29/08/2023 Data Distribuição:  31/08/2023

Suscitante:  ESTADO DE MINAS GERAIS
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  IVAN LUDUVICE CUNHA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/02/2026     /004.
  Sem manifestação da parte    12/02/2026     de 1ª FAZ/EMPRESARIAL em 11/02/2026 23:59
  Juntada de petição eletrônica    15/01/2026 15:43    Protocolo Eletrônico: 2125575-44.2023.8.13.0000/004.002 Documentos: Embargos de Declaração, Demais Documentos à Instrução

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 12/10/2026 às 06:18:26 - (.40)