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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.217948-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5022093-67.2017.8.13.0702
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000021217948500120219052510
Cartório da 9ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Rescisão do contrato e devolução do dinheiro < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  9ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50220936720178130702 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  05/10/2021 Data Distribuição:  05/10/2021

Apelante(s):  BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Apelado(a)(s):  RC DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI - EPP
Interessado:  B2W COMPANHIA DIGITAL e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    15/02/2022    
  Comunicação eletrônica enviada:    15/02/2022     8ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    11/02/2022 10:00    Trânsito do acórdão.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 18/04/2025 às 05:25:04