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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.21.217948-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5022093-67.2017.8.13.0702 - Processo Eletrônico
Cartório da 9ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  9ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Rescisão do contrato e devolução do dinheiro < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 05/10/2021 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 9º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 15/02/2022
Juiz(a): Dr(a). José márcio parreira Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Amorim Siqueira  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 8ª vara cível
Comarca Origem: Uberlândia Processo Siscom: -
Documento Origem: 50220936720178130702 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    15/02/2022   
Comunicação eletrônica enviada:    15/02/2022    8ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    11/02/2022    Trânsito do acórdão.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Apelado(a)(s):  RC DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI - EPP
Interessado:  B2W COMPANHIA DIGITAL e outros

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Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 06/06/2026 às 06:31:24