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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.021153-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6142716-14.2015.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001902115320012019511385
Cartório da 14ª Câmara Cível - Unidade Afonso Pena ATIVO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  14ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  61427161420158130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  27/02/2019 Data Distribuição:  01/03/2019

Apelante(s):  TAM LINHAS AEREAS S.A.
Apelado(a)(s):  ECIO JESUS DONATI

Última(s) Movimentação(ões):
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    06/05/2019     A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    02/05/2019     "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"
  Resultado do julgamento:    02/05/2019     Provido(s) em parte

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 24/05/2019 às 03:03:10