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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.021153-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6142716-14.2015.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 14ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  14ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 27/02/2019 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 14º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 06/06/2019
Juiz(a): Dr(a). Élito batista de almeida Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marco Aurelio Ferenzini  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento sumário Vara Origem: 32ª vara cível
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 61427161420158130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    06/06/2019   
Comunicação eletrônica enviada:    06/06/2019    32ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    04/06/2019   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  TAM LINHAS AÉREAS S/A LATAM
Apelado(a)(s):  ECIO JESUS DONATI

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 06/07/2025 às 02:32:25