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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0654990-29.2013.8.13.0702
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1070213065499000120181534099
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  702.13.65499
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  070213065499-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  23/03/2018 Data Distribuição:  02/04/2018

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  JHONY HENRIQUE SILVA BORGES

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    11/07/2022 08:00   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/05/2019     1.0702.13.065499-0/003
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/05/2019     1.0702.13.065499-0/002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 28/11/2024 às 05:43:03
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0654990-29.2013.8.13.0702
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  10/05/2019 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  JHONY HENRIQUE SILVA BORGES

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    11/07/2022    
  Transitado em Julgado    11/07/2022 08:00    em 08/07/2022.
  Recebidos os autos    31/05/2022 09:52   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 28/11/2024 às 05:43:03
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0654990-29.2013.8.13.0702
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  10/05/2019 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  JHONY HENRIQUE SILVA BORGES

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    11/07/2022    
  Transitado em Julgado    11/07/2022 08:00    em 08/07/2022.
  Recebidos os autos    31/05/2022 09:52   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 28/11/2024 às 05:43:03