Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
8ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
054313000338-6
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
14/09/2018
Data Distribuição:
17/07/2019
Remetente:
JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RESPLENDOR
Apelante(s):
MUNICÍPIO DE RESPLENDOR
Apelado(a)(s):
ANA MARIA RAMOS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
29/11/2019 15:00
Transitado em Julgado
13/11/2019 15:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
30/09/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:
8ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
054313002261-8
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
05/04/2018
Data Distribuição:
17/07/2019
Remetente:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RESPLENDOR
Apelante(s):
MUNICÍPIO RESPLENDOR
Apelado(a)(s):
ANA MARIA RAMOS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
29/11/2019 15:00
Transitado em Julgado
13/11/2019 15:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
30/09/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
