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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0051282-37.2014.8.13.0394
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 103941400512820012018706640
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  394.14.5128
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  039414005128-2 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  09/02/2018 Data Distribuição:  16/02/2018

1º apelante:  SILEIR DAS GRAÇAS TEIXEIRA e outros
Apelado(a)(s):  SILEIR DAS GRAÇAS TEIXEIRA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    05/04/2019 07:00   
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    10/12/2018 07:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/10/2018     1.0394.14.005128-2/003

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 27/10/2024 às 03:33:58
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0051282-37.2014.8.13.0394
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  03/09/2018 Data Distribuição:  03/09/2018

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  SILEIR DAS GRAÇAS TEIXEIRA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/10/2018     1.0394.14.005128-2/003
  Juntada de petição    22/10/2018 14:03    : Interposição de Agravo. ESTADO DE MINAS GERAIS Protocolo:496371/2018
  Recebidos os autos    16/10/2018 10:00   

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Consulta realizada em 27/10/2024 às 03:33:58
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0051282-37.2014.8.13.0394
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  22/10/2018 Data Distribuição:  22/10/2018

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  SILEIR DAS GRAÇAS TEIXEIRA

Última(s) Movimentação(ões):
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    05/04/2019     Não conheceram do recurso (expedido o Ofício, encaminhando o resultado proferido pelo colendo STJ ao Juízo de origem)
  Ver movimentações no processo principal    10/12/2018     /001.
  Ver movimentações no processo principal    07/12/2018    

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Consulta realizada em 27/10/2024 às 03:33:58