Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Dispositivo da decisão monocrática " ... Homologo o pedido de desistência do recurso formulado ás fls.314/316.Homologo também o acordo entabulado entre as partes , em todo seu conteúdo e extensão , com base no art.932, I, do Novo Código de Processo Civil, Julgo extinto o feito com resolução do mérito , nos termos do art.487, III, b, do NCPC ... " (a)Des.TIAGO PINTO - Relator
