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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0001831-61.2012.8.13.0443
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104431200018310012013525249
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  443.12.183
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  044312000183-1 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  06/02/2013 Data Distribuição:  07/02/2013

1º apelante:  A.P.C. e outros
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    21/08/2013 10:00   
  Transitado em Julgado    19/08/2013 10:00    acórdão.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/08/2013     Movimentação destes autos após recurso(s) 1.0443.12.000183-1/002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 17/12/2025 às 05:12:50
 
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0001831-61.2012.8.13.0443
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104431200018310022013679203
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cr Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  25/06/2013 Data Distribuição:  28/06/2013

Embargante(s):  M.P.E.M.G.
Embargado(a)(s):  A.P.C. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    19/08/2013     1.0443.12.000183-1/001
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    19/08/2013 10:00   
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    02/08/2013 09:48    : Para ciência do Acórdão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 17/12/2025 às 05:12:50