Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
17ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
10000241123496001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
14/10/2024
Data Distribuição:
14/10/2024
Embargante(s):
ESPETERIA CONTAGEM EIRELI
Embargado(a)(s):
CARLOS ANTONIO LOPES DA SILVA
Última(s) Movimentação(ões):
Designado para julgamento virtual
11/06/2025 13:30
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão VIRTUAL de 11/06/2025, a realizar-se às 13:30 horas LAURA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI, Escrivã.