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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 5
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.023444-1/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5029907-25.2020.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000020023444100420201341387
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Exigência de Prática Forense < Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50299072520208130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  18/09/2020 Data Distribuição:  21/09/2020

Apelante(s):  LUCAS DO VALE PATTITUCCI
Apelado(a)(s):  DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    15/02/2023    
  Comunicação eletrônica enviada:    15/02/2023     4ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/04/2021     1.0000.20.023444-1/006; 1.0000.20.023444-1/008 e 1.0000.20.023444-1/009

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 14/09/2024 às 22:57:16
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.023444-1/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5029907-25.2020.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Exigência de Prática Forense < Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000200234441004 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  14/12/2020 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  LUCAS DO VALE PATTITUCCI
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    15/02/2023    
  Comunicação eletrônica enviada:    15/02/2023     4ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Remessa para ciência das decisões proferidas pelo STJ e/ou pelo STF.
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    15/02/2023     Deram provimento

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 14/09/2024 às 22:57:16
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.023444-1/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5029907-25.2020.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002002344410072021251751
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Exigência de Prática Forense < Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000200234441004 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  14/12/2020 Data Distribuição:  08/01/2021

Embargante(s):  LUCAS DO VALE PATTITUCCI
Embargado(a)(s):  DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    15/02/2023    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/04/2021     1.0000.20.023444-1/006; 1.0000.20.023444-1/008 e 1.0000.20.023444-1/009
  Recebidos os autos    22/04/2021 09:38    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 14/09/2024 às 22:57:16
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.023444-1/008 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5029907-25.2020.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Exigência de Prática Forense < Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000200234441004 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  13/01/2021 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  LUCAS DO VALE PATTITUCCI
Interessado(a)s:  DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    15/02/2023    
  Comunicação eletrônica enviada:    15/02/2023     4ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Remessa para ciência das decisões proferidas pelo STJ e/ou pelo STF.
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    15/02/2023     Deram provimento

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 14/09/2024 às 22:57:16
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.023444-1/009 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5029907-25.2020.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Exigência de Prática Forense < Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000200234441004 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  06/04/2021 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  LUCAS DO VALE PATTITUCCI
Recorrido(a)(s):  DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    15/02/2023    
  Comunicação eletrônica enviada:    15/02/2023     4ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Remessa para ciência das decisões proferidas pelo STJ e/ou pelo STF.
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    15/02/2023     Não conheceram do recurso

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 14/09/2024 às 22:57:16