Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Planos de Saúde < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
9ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
10000204499958001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
11/09/2020
Data Distribuição:
21/09/2020
Embargante(s):
UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA
Embargado(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado
17/12/2020 19:00
Trânsito do acórdão.
Juntada de petição eletrônica
19/11/2020 16:51
Protocolo Eletrônico: 5010783-93.2019.8.13.0702/002.005 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/11/2020
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
