Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Material < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
14ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
10000204441422001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
02/09/2020
Data Distribuição:
03/09/2020
Embargante(s):
CLARO SA
Embargado(a)(s):
FABIO HENRIQUE CAMPOS SILVA e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado
01/12/2020 08:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
04/11/2020
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Comunicado o acórdão em:
29/10/2020
"ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
