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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NÚMERO TJMG: 1.0079.12.036348-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0363480-76.2012.8.13.0079
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100791203634800012020703729
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  79.12.36348
Assunto:  Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  0079120363480 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  11/03/2020 Data Distribuição:  16/03/2020

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  ELIZABETH ANTONIA DOS SANTOS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    24/09/2021    
  Comunicação eletrônica enviada:    24/09/2021     2ª FAZ/EMPRESARIAL Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/10/2020     1.0079.12.036348-0/003

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 08/12/2025 às 22:42:14
NÚMERO TJMG: 1.0079.12.036348-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0363480-76.2012.8.13.0079
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100791203634800022020979543
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10079120363480001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  28/07/2020 Data Distribuição:  28/07/2020

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  ELIZABETH ANTONIA DOS SANTOS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/10/2020     1.0079.12.036348-0/003
  Recebidos os autos    15/10/2020 19:13    2º CAROT
  Remetidos os autos    09/10/2020 11:00    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 08/12/2025 às 22:42:14
NÚMERO TJMG: 1.0079.12.036348-0/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0363480-76.2012.8.13.0079
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10079120363480002 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  21/09/2020 Data Distribuição:  15/10/2020

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  ELIZABETH ANTONIA DOS SANTOS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    24/09/2021    
  Comunicação eletrônica enviada:    24/09/2021     2ª FAZ/EMPRESARIAL Motivo: Remessa para ciência da decisão proferida pelo STJ.
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    24/09/2021     Negaram provimento

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Consulta realizada em 08/12/2025 às 22:42:14