Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Abatimento proporcional do preço < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
15ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
10000180228397002
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
29/06/2020
Data Distribuição:
30/06/2020
Embargante(s):
CEMIG SAUDE
Embargado(a)(s):
DEBORA MARIA GOMES MESSIAS AMARAL
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado
04/05/2021 10:10
Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/04/2021
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
