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Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Apensos/Principal
| Classe: | Auto de Prisão em Flagrante | ||
| Assunto: | PROCESSUAL PENAL > Prisão em flagrante | ||
| Maço: | JUNT | ||
| CS: - | |||
| Flagranteado : | J.E.C. e outros. |
| Última(s) Movimentação(ões): |
| BAIXA DEFINITIVA | 25/04/2016 | ||
| RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO | 114852/MG | 20/04/2016 | |
| AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO | 114852/MG | 20/04/2016 |
| Dados Completos | Todos Andamentos | Todas as Partes/Advogados | Apensos/Principal |
| Classe: | Ação Penal de Competência do Júri | Classe Originária: INQUÉRITO POLICIAL | |
| Assunto: | PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado | ||
| CS: - | |||
| Réu : | J.E.C. e outros. |
| Última(s) Movimentação(ões): |
| EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO | 04/12/2023 | ||
| JUNTADA DE COMPROVANTE DESTINAÇÃO ARMA | 02/10/2023 | ||
| BAIXA DEFINITIVA | 08/08/2023 |
| Dados Completos | Todos Andamentos | Todas as Partes/Advogados | Expediente(s) Enviado(s) para Publicação | Apensos/Principal |
| Classe: | Restituição de Coisas Apreendidas | ||
| Assunto: | PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado | ||
| Maço: | Y25L | ||
| CS: - | |||
| Última(s) Movimentação(ões): |
| RECEBIDOS OS AUTOS PELO ARQUIVO CENTRAL - GEARQ | 11/08/2023 | ||
| REMETIDOS DO ARQUIVO DA COMARCA PARA O ARQUIVO CENTRAL - GEARQ | 26/05/2023 | ||
| RECEBIMENTO PELO ARQUIVO | 15/01/2020 |
| Dados Completos | Todos Andamentos | Todas as Partes/Advogados | Apensos/Principal |