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Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Apensos/Principal
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0028590-17.2010.8.13.0319 | ||
| 1ª CÍVEL,CRIME E JIJ | BAIXADO | PRINCIPAL |
| Classe: | Cumprimento de sentença | Classe Originária: PROCEDIMENTO COMUM | |
| Assunto: | CIVIL > Coisas > Propriedade > Propriedade Intelectual / Industrial > Direito Autoral | ||
| Maço: | 2014 | ||
| CS: - | |||
| Exeqüente: | ROSÉLVIA MARIA LOPES e outros. |
| Executado : | CARLOS ANTÔNIO DE FIGUEIREDO |
| Última(s) Movimentação(ões): |
| ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 26/05/2022 | 26/05/2022 | ||
| BAIXA DEFINITIVA | 26/05/2022 | ||
| PROCESSO CADASTRADO NO PJE | 30/05/2022 |
| Dados Completos | Todos Andamentos | Todas as Partes/Advogados | Expediente(s) Enviado(s) para Publicação | Apensos/Principal |
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0026253-21.2011.8.13.0319 | ||
| 1ª CÍVEL,CRIME E JIJ | BAIXADO | APENSO |
| Classe: | Exceção de Incompetência | ||
| Assunto: | PROCESSUAL CIVIL > Jurisdição e Competência > Imunidade de Jurisdição | ||
| Maço: | 2014 | ||
| CS: - | |||
| Excipiente: | CARLOS ANTÔNIO DE FIGUEIREDO |
| Excepto : | ROSÉLVIA MARIA LOPES |
| Última(s) Movimentação(ões): |
| ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 25/08/2021 | 25/08/2021 | ||
| BAIXA DEFINITIVA | 05/07/2013 | ||
| DECORRIDO PRAZO DO(A) MANIFESTAÇÃO PARTES | 20/05/2013 |
| Dados Completos | Todos Andamentos | Todas as Partes/Advogados | Apensos/Principal |