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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Agravo em Resp
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
01/08/2019
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
23/11/2021
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). José Flávio de Almeida |
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| Relator Anterior: Des(a). Afrânio Vilela |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
; 01/08/2019
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Protocolo:
2019262403
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Visconde do rio branco
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
23/11/2021
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Não conheceram do recurso (Encaminhado, via malote digital, o resultado proferido pelo Colendo STJ ao Juízo de origem.) |
| Ver movimentações no processo principal |
03/10/2019
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/001. |
| Recebidos os autos |
03/10/2019
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2º CAROT |
| Agravante(s): |
MUNICIPIO VISCONDE DO RIO BRANCO |
| Agravado(a)(s): |
SARAH APARECIDA CORDOVA DE AQUINO representado(a)(s) p/ pai(s) MARIO LOPES DE AQUINO |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 02/06/2026 às 22:25:01
