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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
4ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
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Data Cadastramento:
12/12/2018
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
4º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
23/11/2021
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Ana Paula Caixeta |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2018596546
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Visconde do rio branco
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no processo principal |
23/11/2021
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
01/08/2019
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1.0720.12.005986-3/004 |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/03/2019
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1.0720.12.005986-3/003 |
Embargante(s): |
MUNICIPIO VISCONDE DO RIO BRANCO |
Embargado(a)(s): |
SARAH APARECIDA CORDOVA DE AQUINO representado(a)(s) p/ pai(s) MARIO LOPES DE AQUINO |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 12/07/2025 às 08:25:34