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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
19ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Seção Cível < DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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| Data Cadastramento:
07/11/2018
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
2
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
19ª caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
16/07/2021
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| Juiz(a):
Dr(a). José roberto poiani
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2018534054
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| Classe Origem:
Ação civil pública
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Vara Origem:
Infância e juventude
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| Comarca Origem:
Uberlândia
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Processo Siscom:
702.18.65406
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| Documento Origem:
070218065406-4
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem |
16/07/2021
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| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
28/01/2020
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1.0702.18.065406-4/004 |
| Recebidos os autos |
27/01/2020
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2º CAROT |
| Agravante(s): |
ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Agravado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 17/01/2026 às 05:35:57