Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Baixa definitiva à Comarca de Origem	16/07/2021 15:00
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	28/01/2020	1.0702.18.065406-4/004
	Recebidos os autos	27/01/2020 07:52	2º CAROT
	Remetidos os autos	24/01/2020 10:00	2º CAROT
	Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça	20/11/2019 10:10
	Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça	08/11/2019 10:00	: Para ciência do Acórdão de fls. 285/289.
	Juntada de petição	04/11/2019 18:13	: Interposição de Recurso Especial pelo Estado de Minas Gerais. Protocolo:400991/2019
	Recebidos os autos	01/11/2019 09:33
	Autos entregues em carga	13/09/2019 10:01	: Advocacia-Geral do Estado para ciência do acórdão
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	12/09/2019	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Publicado o dispositivo do acórdão em:	12/09/2019	"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"
	Resultado do julgamento:	05/09/2019	Não provido(s)
	Designado para julgamento virtual	05/09/2019 00:00
	Autos devolvidos	08/08/2019 17:30	Com "pedido de dia" para julgamento
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	24/07/2019 10:00	Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga
	Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça	22/07/2019 10:23
	Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça	25/06/2019 10:00	: Para Parecer
	Juntada de petição	19/06/2019 12:21	: Contrarrazões MP Protocolo:222674/2019
	Juntada de petição	10/05/2019 11:50	: Contraminuta do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Protocolo:135175/2019
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	11/04/2019	1.0702.18.065406-4/002
	Juntada de petição	11/04/2019 13:42	: Interposição de Agravo Interno pelo Agravado. Protocolo:122133/2019
	Recebidos os autos	05/04/2019 11:36
	Autos entregues em carga	15/02/2019 11:00	: Advocacia-Geral do Estado
	Publicação	03/12/2018	Intimação: das partes sobre a expedição da Carta de Ordem para intimação do Agravado/MPMG.
	Expedição de	29/11/2018	: Carta de Ordem
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	27/11/2018	Certificado nos autos que foi transmitida, via malote digital, decisão que requisita informações do presente feito, para o Juizo de Origem.
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	29/11/2018	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão 10702180654064001 13747192018
	Publicação	29/11/2018	Súmula de despacho : INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. Oficie-se ao MM. Juiz, solicitando-lhe informações sobre a manutenção da decisão agravada e o cumprimento do art. 1.018, §2º do CPC. Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer resposta ao recurso, no prazo legal.
	Decisão interlocutória:	27/11/2018 15:00	Recebido o recurso sem efeito suspensivo Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga
	Autos devolvidos	23/11/2018 18:22	: com despacho 19ª CACIV - UPMC
	Autos conclusos à relatoria, Des.(a)	07/11/2018 11:25	Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga 19ª CACIV - UPMC
	Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)	07/11/2018 10:52	Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga COSUP/Desmontagem
	Autos recebidos	07/11/2018 10:50	CODIPRE
	Remetidos os autos	07/11/2018 10:30	CODIPRE
	Recebidos os autos	05/11/2018 16:34	COMED
	Remetidos os autos	05/11/2018 16:30	COMED
	Recebidos no TJMG	05/11/2018 16:30	CPROT Sede