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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
13ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
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Data Cadastramento:
05/06/2019
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
2
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
13º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
24/09/2021
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Juiz(a):
Dr(a). Lúcio eduardo de brito
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Rogério Medeiros |
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Relator Anterior: Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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Distribuição Anterior:
; 06/06/2019
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Protocolo:
2019203279
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Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
1ª vara cível
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Comarca Origem:
Uberaba
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Processo Siscom:
701.12.6126
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Documento Origem:
070112006126-5
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Tipo Documento Origem:
Processo
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva à Comarca de Origem |
24/09/2021
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Transitado em Julgado |
15/09/2021
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acórdão/decisão |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/03/2020
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1.0701.12.006126-5/003 |
Apelante(s): |
JOSÉ RAMOS DOS SANTOS |
Apelado(a)(s): |
JARAPANÃ COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA e outro(a)(s) e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 26/04/2024 às 05:48:28