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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0055648-42.2012.8.13.0701
Cartório da 13ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  13ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 17/02/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 13º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 29/09/2021
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Rogério Medeiros  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: 202045719
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Uberaba Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    24/09/2021   
Transitado em Julgado    15/09/2021    acórdão/decisão
Autos devolvidos    04/08/2021    :

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  JOSÉ RAMOS DOS SANTOS e outro(a)(s)
Embargado(a)(s):  AURORA SEMENTES LTDA e outro(a)(s)

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 13/06/2026 às 08:04:54