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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0008495-71.2016.8.13.0604
Cartório da 6ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  6ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 15/10/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 6º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 23/09/2020
Juiz(a): Dr(a). Tatiana de moura marinho Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Milton Lívio Salles (JD 2G)  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2019382313
Classe Origem: Crime c/ e.c.a Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Santo antônio do monte Processo Siscom: 604.16.849
Documento Origem: 060416000849-5 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    25/09/2020   
Transitado em Julgado    18/09/2020    o(s) acórdão(s).
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    16/09/2020   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  N.M.S.F.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Vítima:  V.S.F.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 22/12/2025 às 04:12:46