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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0051062-63.2016.8.13.0525
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  3ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: 1
Assunto:  Roubo < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 23/02/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/11/2017
Juiz(a): Dr(a). Carlos cesar de chechi e franco pinto Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Fortuna Grion  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2017104682
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: 3ª crime desativada
Comarca Origem: Pouso alegre Processo Siscom: 525.16.5106
Documento Origem: 052516005106-2 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    07/11/2017    trânsito em julgado.
Transitado em Julgado    01/11/2017    o acórdão.
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    01/11/2017   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

1º apelante:  J.C. e outros
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Vítima:  J.M.N.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 27/06/2026 às 21:58:27