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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0051062-63.2016.8.13.0525 | |
| Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 07/11/2017 12:00 | trânsito em julgado. | |
| Transitado em Julgado | 01/11/2017 18:00 | o acórdão. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 01/11/2017 10:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 27/10/2017 09:01 | : para ciência do acórdão | |
| Recebidos os autos | 19/10/2017 13:00 | ||
| Autos entregues em carga | 13/10/2017 09:05 | : à Defensoria Pública para ciência do acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 12/09/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 12/09/2017 | "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS." | |
| Expedição de | 31/08/2017 | : Ofício ao Juiz de Direito comunicando o resultado do julgamento, com cópia do acórdão (via malote digital) | |
| Resultado do julgamento: | 29/08/2017 | Provido(s) em parte | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 24/08/2017 | Certificada a intimação da Defensoria Pública via mandado para ciência da data da sessão de julgamento. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 29/08/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 10/08/2017 17:45 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 31/07/2017 10:30 | Des.(a) Maria Luíza de Marilac | |
| Julgamento previsto para: | 29/08/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 28/07/2017 17:00 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 09/05/2017 15:00 | Des.(a) Fortuna Grion | |
| Juntada de petição | 09/05/2017 14:20 | : Manifestação apresentada pelo 1º apelante. Protocolo:162641/2017 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 09/05/2017 10:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 08/03/2017 09:00 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 07/03/2017 19:04 | : com vista à PGJ. 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 24/02/2017 14:00 | Des.(a) Fortuna Grion 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 24/02/2017 09:00 | Des.(a) Fortuna Grion COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 23/02/2017 16:01 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 23/02/2017 15:00 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 21/02/2017 15:45 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 21/02/2017 12:00 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 21/02/2017 11:13 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 21/02/2017 11:13 | CPROT Unid Goiás |