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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Recurso Especial
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
17/05/2019
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
3º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
23/07/2020
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Newton Teixeira Carvalho |
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| Relator Anterior: Des(a). Mariangela Meyer |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
; 17/05/2019
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Protocolo:
2019164054
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Passos
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
19/08/2019
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1.0479.15.011989-5/004 |
| Juntada de petição |
19/08/2019
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: Interposição de Agravo. Protocolo:298978/2019 |
| Recebidos os autos |
14/08/2019
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| Recorrente(s): |
ROGERIO FREIRE |
| Recorrido(a)(s): |
MARTA HELENA SILVA |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 16/12/2025 às 05:47:43