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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
7ª CÂMARA CÍVEL
Classe:
Apelação Cível
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Financiamento do SUS < Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
07/03/2018
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
1
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
7º caciv - upmc
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
14/01/2020
Juiz(a):
Dr(a). Ana paula lobo pereira de freitas
Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Peixoto Henriques
Relator Anterior: Des(a). Evangelina Castilho Duarte
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior:
; 12/03/2018
Protocolo:
201895550
Classe Origem:
Tutela antecipada anteced
Vara Origem:
2ª vara cível
Comarca Origem:
Ouro preto
Processo Siscom:
461.16.7034
Documento Origem:
046116007034-2
Tipo Documento Origem:
Processo
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
15/01/2020
Transitado em Julgado
27/09/2019
o acórdão / a decisão
Diligências Cartorárias ou de Ofício
18/12/2019
Certificado nos autos que os presentes autos foram entregues em carga à Procuradoria do Município de Ouro Preto em 23/09/2019 e foram recebidos em 16/12/2019, após cobrança via contato telefônico em 13/11/2019
Apelante(s):
RENATA PERDIGAO PAIVA COTA e outro(a)(s) e outros
Apelado(a)(s):
MUNICÍPIO OURO PRETO
Interessado(s):
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO
Acórdãos
1º - Acórdão
Extratos de Julgamento
Extrato de Julgamento
Consulta realizada em 22/12/2024 às 08:12:41