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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0070342-18.2016.8.13.0461
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Data pauta: 11/11/2019
Publicação em 13/11/2019 : Intimação: Intimo a Procuradoria do Município de Ouro Preto a devolver a este cartório os autos supra em seu poder além do prazo legal. O Escrivão.
Data pauta: 09/08/2019
Publicado o dispositivo do acórdão em 13/08/2019 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 14/06/2019
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 05/07/2018
Autos remetidos para: : Comarca de Origem para cumprimento de diligência, em 09/07/2018. - para que o MM Juiz de Direito, nos termos do §7º, do art. 485, do CPC/2015, manifeste-se acerca da possibilidade de retratação
Data pauta: 15/03/2018
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 15/03/2018.
Data pauta: 12/03/2018
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. EVANGELINA CASTILHO DUARTE , em 12/03/2018. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
