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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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Classe:
Agravo em Resp
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Quantidade Apenso:
6
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Assunto:
Patrimônio Histórico / Tombamento < Domínio Público < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
21/06/2022
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
14
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
3º carot
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Marcos Lincoln |
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Relator Anterior: Des(a). Alberto Vilas Boas |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
; 04/07/2022
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Protocolo:
2022107306
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Ouro preto
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no processo principal |
10/02/2023
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004 |
Recebidos os autos |
09/02/2023
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3º CAROT |
Remetidos os autos |
09/02/2023
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3º CAROT |
Agravante(s): |
CLÁUDIA MARINO SEMERARO e outros |
Agravado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 12/07/2025 às 08:26:18