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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Agravo em Resp
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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| Data Cadastramento:
08/11/2019
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
4º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
18/02/2021
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Newton Teixeira Carvalho |
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| Relator Anterior: Des(a). Mariangela Meyer |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
; 08/11/2019
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Protocolo:
2019401055
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Muriaé
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no processo principal |
23/02/2021
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| Expedição de |
23/02/2021
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: Ofício encaminhando à comarca de origem a decisão deste recurso, bem como a certidão de trânsito em julgado |
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
12/02/2021
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Não conheceram do recurso |
| Agravante(s): |
RN COMERCIO VAREJISTA S/A |
| Agravado(a)(s): |
CARLOS ALBERTO CERQUEIRA RODRIGUES |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 16/12/2025 às 05:47:05