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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0652955-34.2014.8.13.0000
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  Patrimônio Cultural < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 08/09/2015 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 05/02/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Flávio de Almeida  
Relator Anterior: Des(a). Afrânio Vilela  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 02/07/2018 Protocolo: 2015593798
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Matozinhos Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    25/01/2022   
Recebidos os autos    25/01/2022    3º CACIV - UPMC
Remetidos os autos    24/01/2022    3º CACIV - UPMC

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outro(a)(s)
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 29/12/2025 às 23:56:33