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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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Classe:
Agravo em Resp
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Patrimônio Cultural < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
08/09/2015
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
3
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: S |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
4º carot
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). José Flávio de Almeida |
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Relator Anterior: Des(a). Afrânio Vilela |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
; 02/07/2018
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Protocolo:
2015593798
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Matozinhos
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no processo principal |
25/01/2022
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Recebidos os autos |
25/01/2022
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3º CACIV - UPMC |
Remetidos os autos |
24/01/2022
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3º CACIV - UPMC |
Agravante(s): |
ESTADO DE MINAS GERAIS e outro(a)(s) |
Agravado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 22/12/2024 às 23:20:35