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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
3ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Patrimônio Cultural < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
25/08/2014
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
3
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
3º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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Juiz(a):
Dr(a). Patrícia froes dayrell
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Jair Varão |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2014657028
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Classe Origem:
Ação civil pública
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Vara Origem:
2ª cível,crime e jij
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Comarca Origem:
Matozinhos
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Processo Siscom:
411.13.5063
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Documento Origem:
041113005063-5
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
09/03/2022
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/004 |
Apensado o Processo nº |
09/03/2022
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1.0411.13.005063-5/004 |
Recebidos os autos |
25/01/2022
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3º CACIV - UPMC |
Agravante(s): |
IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros |
Agravado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 22/12/2024 às 19:33:26