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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
18ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
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Data Cadastramento:
19/09/2013
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
18º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
26/11/2014
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Juiz(a):
Dr(a). Daniela bertolini rosa coelho
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). João Cancio |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2013613113
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Classe Origem:
Rescisão contratual
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Vara Origem:
1ª vara cível
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Comarca Origem:
Manhuaçu
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Processo Siscom:
394.9.95057
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Documento Origem:
039409095057-4
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Tipo Documento Origem:
Processo
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva à Comarca de Origem |
28/11/2014
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(Ofício com Decisão do STJ) |
Remetidos os autos à Comarca de Origem |
29/08/2014
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Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/04/2014
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1.0394.09.095057-4/002 |
Apelante(s): |
RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA |
Apelado(a)(s): |
DENISE PEREIRA BARBOSA |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 12/07/2025 às 03:46:41