Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Manhuaçu - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 039409095057-4
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0950574-35.2009.8.13.0394
1ª VARA CÍVEL
BAIXADO
Classe:
Cumprimento de sentença
Assunto:
CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
