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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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Classe:
Recurso Especial
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
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Data Cadastramento:
07/05/2021
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
2
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
1º carot
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
25/10/2021
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Newton Teixeira Carvalho |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2020132089
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
João pinheiro
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no processo principal |
26/10/2021
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Transitado em Julgado |
26/10/2021
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a decisão retro |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
25/10/2021
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Recorrente(s): |
A.F.R. |
Recorrido(a)(s): |
M.P.E.M.G. |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 06/04/2025 às 00:44:01