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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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Classe:
Recurso Extraordinário
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
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Data Cadastramento:
10/10/2018
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
7
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
1º carot
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Rogério Medeiros |
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Relator Anterior: Des(a). Ana Paula Caixeta |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
; 04/07/2022
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Protocolo:
2018476941
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Itamarandiba
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento |
19/04/2024
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CAIXA - 318 ( 1 ao 4 VOL ) CAIXA - 319 ( 5 ao 7 VOL ) ( APÓS DIGITALIZAÇÃO ) |
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/04/2024
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Enviado/recebido - Arquivo Provisório - após digitalização |
Recebidos os autos |
18/04/2024
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Arquivo Provisório |
Recorrente(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Recorrido(a)(s): |
JOÃO GERALDO DE OLIVEIRA |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 15/06/2025 às 21:55:49