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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0017795-21.2016.8.13.0325
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 10/10/2018 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 7 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Rogério Medeiros  
Relator Anterior: Des(a). Ana Paula Caixeta  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 04/07/2022 Protocolo: 2018476940
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Itamarandiba Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/02/2019    /004
Transitado em Julgado    12/02/2019    a decusão retro.
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    07/12/2018   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  JOÃO GERALDO DE OLIVEIRA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 18/12/2025 às 06:25:45