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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0317.08.081910-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0819103-64.2008.8.13.0317
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Roubo Majorado < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 21/05/2009 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: mf Data Baixa: 20/08/2009
Juiz(a): Dr(a). Ronaldo vasques Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Adilson Lamounier  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2009247481
Classe Origem: Crime c/ patrimônio Vara Origem: 1ª criminal
Comarca Origem: Itabira Processo Siscom: 317.8.81910
Documento Origem: 031708081910-3 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Remetidos os autos para    26/08/2009    : Comarca de Origem Trânsito em julgado.
Transitado em Julgado    26/08/2009   
Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça    20/08/2009   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  D.M.S.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Vítima:  A.R. e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 20/12/2025 às 22:24:41