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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NÚMERO TJMG: 1.0317.08.081910-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0819103-64.2008.8.13.0317
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Data pauta: 20/08/2009
Autos remetidos para: : Comarca de Origem, em 26/08/2009. Trânsito em julgado.
Data pauta: 06/08/2009
Publicado o dispositivo do acórdão em 10/08/2009 : Anularam, de ofício, a sentença.
Data pauta: 21/07/2009
Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/07/2009, às 13:30 horas
Data pauta: 23/06/2009
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ADILSON LAMOUNIER , em 23/06/2009. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
Data pauta: 21/05/2009
Vista à Procuradoria-Geral de Justiça em 27/05/2009

Consulta realizada em 20/12/2025 às 22:25:24