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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0001354-67.2020.8.13.0278 - Processo Eletrônico
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes do Sistema Nacional de Armas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 15/05/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4ª cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 17/10/2024
Juiz(a): Dr(a). Reginaldo palhares junior Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Valladares do Lago  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 202472928
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Grão-mogol Processo Siscom: 278.20.135
Documento Origem: 027820000135-4 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    17/10/2024   
Comunicação eletrônica enviada:    17/10/2024    SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    16/10/2024    o v. acórdão.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  J.F.O.G. e outros
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 09/03/2026 às 23:14:09