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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0261.14.003481-8/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1608884-51.2019.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  2ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 27/11/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 356 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 02/03/2024

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Fernando Lins  
Impedido: Des(a). Shirley Fenzi Bertão  
Relator Anterior: Des(a). Shirley Fenzi Bertão  

Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior: ; 02/12/2019 Protocolo: -

Classe Origem: Cumprimento de sentença Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Formiga Processo Siscom: 261.14.3481
Documento Origem: 0261140034818 Tipo Documento Origem: Petição inicial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício    11/03/2021    Julgaram Prejudicado o Incidente . "(...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ante a perda superveniente de seu objeto. Oficie-se à d. Primeira Vice Presidência deste Tribunal e ao NUGEP, cientificando-os acerca da presente decisão para a necessária divulgação. Com o trânsito em julgado, devolvam-se os autos do agravo de instrumento n. 1.0261.14.003481-8/002, admitido como causa piloto, à 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, órgão competente para o seu julgamento."
Diligências Cartorárias ou de Ofício    22/06/2020    em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
Baixa definitiva processo eletrônico    11/08/2021    -

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Suscitado(a):  SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  ELAINE MARIA PAIXAO ARANTES e outros

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DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 01:58:24