Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/03/2021
|
Julgaram Prejudicado o Incidente . "(...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ante a perda superveniente de seu objeto. Oficie-se à d. Primeira Vice Presidência deste Tribunal e ao NUGEP, cientificando-os acerca da presente decisão para a necessária divulgação. Com o trânsito em julgado, devolvam-se os autos do agravo de instrumento n. 1.0261.14.003481-8/002, admitido como causa piloto, à 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, órgão competente para o seu julgamento." |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/06/2020
|
em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
|
|
Baixa definitiva processo eletrônico |
11/08/2021
|
-
|
|
|
Expedição de |
21/06/2021
|
: Ofício Ofício nº 601/21 e documentos para Exma. Desa. Presidente da 11ª CACIV e para o Cartório da 11ª CACIV, via SEI Nº 0091290-30.2021.8.13.0000 |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
21/06/2021
|
1.0261.14.003481-8/002. |
|
|
Transitado em Julgado |
16/03/2021 08:00
|
acórdão de nº 39 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
15/03/2021 12:00
|
Protocolo Eletrônico: 1608884-51.2019.8.13.0000/004.022 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Comunicada a decisão monocrática: |
12/03/2021
|
ao Excelentíssimo Desembargador Sucistante, via e-mail (Ofício nº 300/2021). |
|
|
Juntada de documento |
11/03/2021
|
: Comprovante de exibição de e-mail pelo NUGEP e pelo 1º GAVIP (gabinete da 1ª Vice-Presidência). |
|
|
Expedição de |
11/03/2021
|
: e-mail enviado ao NUGEP e à Primeira Vice-Presidência deste Tribunal, encaminhando cópia da decisão monocrática para conhecimento e outras providências. |
|
|
Comunicada a decisão monocrática: |
11/03/2021
|
aos interessados e à d. Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. |
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/03/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Dispositivo da Decisão Monocrática |
11/03/2021 13:54
|
: Negado seguimento ao incidente |
|
|
Autos devolvidos |
11/03/2021 13:04
|
: "(...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ante a perda superveniente de seu objeto. Oficie-se à d. Primeira Vice Presidência deste Tribunal e ao NUGEP, cientificando-os acerca da presente decisão para a necessária divulgação. Com o trânsito em julgado, devolvam-se os autos do agravo de instrumento n. 1.0261.14.003481-8/002, admitido como causa piloto, à 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, órgão competente para o seu julgamento." |
|
|
Autos conclusos para: |
03/03/2021 13:06
|
Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Fernando Lins |
|
|
Juntada de documento |
03/03/2021
|
: Docs. 34 e 37 - Decisão/Acórdão proferida (o) STJ no Resp nº 1843332 / RS e extrato de andamento processual, contendo informação sobre trânsito e baixa. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/03/2021
|
: Agravo de Instrumento nº 1.0261.14.003481-8/002 recebido do setor de distribuição. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/03/2021
|
: Aguardando retorno do Agravo de Instrumento nº 1.0261.14.003481-8/002 do setor de distribuição. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/03/2021
|
: Autos do Agravo de Instrumento nº 1.0261.14.003481-8/002 remetidos, nesta data, à CODISTR para cumprimento do disposto no artigo 368-B, §7º, e 368-K do RITJMG e artigo 978, parágrafo único, do CPC. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/03/2021
|
: Autos do Agravo de Instrumento nº 1.0261.14.003481-8/002 recebidos nesta data neste Cartório |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/02/2021
|
: Bloqueados os documentos de ordem eletrônica nº 35 e 36 por terem sido incluídos indevidamente. |
|
|
Juntada de documento |
12/02/2021
|
: Cópia de acórdão prolatado pelo STJ no Resp nº 1843332 / RS e de extrato de andamento processual retirado do "sítio" do STJ. |
|
|
Sem manifestação da parte |
11/11/2020
|
de TNL PCS S/A em 10/11/2020 23:59 |
|
|
Sem manifestação da parte |
11/11/2020
|
de ELAINE MARIA PAIXAO ARANTES em 10/11/2020 23:59 |
|
|
Expedição de |
06/10/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para ciência da decisão de ordem nº 33. ELAINE MARIA PAIXAO ARANTES, TNL PCS S/A |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/10/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Decisão interlocutória: |
06/10/2020 14:33
|
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro Juízo ou declaração incidente Des.(a) Fernando Lins |
|
|
Autos devolvidos |
05/10/2020 18:49
|
: " (...) DETERMINO o sobrestamento do presente IRDR até o julgamento, pelo STJ, do REsp n. 1.843.332." |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/09/2020
|
: recibo referente ao ofício nº 315/2020 juntado aos autos em 04/08/2020 |
|
|
Autos conclusos para: |
16/09/2020 16:26
|
Julgamento do Mérito Des.(a) Fernando Lins |
|
|
Sem manifestação da parte |
12/08/2020
|
de ELAINE MARIA PAIXAO ARANTES em 10/08/2020 23:59 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
21/07/2020 18:44
|
Protocolo Eletrônico: 1608884-51.2019.8.13.0000/004.014 |
|
|
Expedição de |
20/07/2020
|
: Intimação com Documento Intimação por motivo de Comunicação Ofício 315/2020 ao des. Adriano de Mesquita Carneiro com cópia do acórdão. DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Juntada de documento |
20/07/2020
|
: Comprovante de recebimento do e-mail enviado à desª. Mônica Libânio. |
|
|
Expedição de |
10/07/2020
|
: Ofício nº 314/2020, via e-mail, à Des. Mônica Libânio, Presidente da 11ª CACIV - encaminha cópia do acórdão. |
|
|
Expedição de |
10/07/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação às partes interessadas para, nos termos do acórdão de ordem eletrônica nº 18, manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo, inclusive, requerer a juntada de documentos, bem como as diligências necessárias para a elucidação da questão de direito controvertida. ELAINE MARIA PAIXAO ARANTES, TNL PCS S/A |
|
|
Expedição de |
10/07/2020
|
: E-mail ao Cartório da 11ª Câmara Cível a fim de solicitar a remessa do processo paradigma (Agravo de Instrumento nº 1.0261.14.003481-8/002). |
|
|
Publicação |
16/07/2020
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0261.14.003481-8/004, que adiante segue: “natureza concursal ou extraconcursal do crédito constituído por sentença prolatada em data posterior ao deferimento da recuperação judicial, mas oriundo de obrigação (responsabilidade civil) preexistente ao deferimento da recuperação ao devedor”.
|
|
|
Publicação |
15/07/2020
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0261.14.003481-8/004, que adiante segue: “natureza concursal ou extraconcursal do crédito constituído por sentença prolatada em data posterior ao deferimento da recuperação judicial, mas oriundo de obrigação (responsabilidade civil) preexistente ao deferimento da recuperação ao devedor”.
|
|
|
Publicação |
14/07/2020
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0261.14.003481-8/004, que adiante segue: “natureza concursal ou extraconcursal do crédito constituído por sentença prolatada em data posterior ao deferimento da recuperação judicial, mas oriundo de obrigação (responsabilidade civil) preexistente ao deferimento da recuperação ao devedor”.
|
|
|
Comunicação eletrônica enviada: |
10/07/2020
|
às partes interessadas, ELAINE MARIA PAIXAO ARANTES e TNL PCS S/A, para ciência do acórdão de ordem eletrônica nº 18. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
06/07/2020 14:24
|
Protocolo Eletrônico: 1608884-51.2019.8.13.0000/004.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
01/07/2020
|
: e-mail ao NUGEP e à 1ª Vice-Presidência, encaminhando cópia do acórdão. |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
02/07/2020
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
30/06/2020
|
"ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS" |
|
|
Resultado do julgamento: |
22/06/2020
|
Procedente |
|
|
Publicação |
17/06/2020
|
Intimação: Ficam os(as) advogados(as) intimados para querendo sustentar, fazê-lo por meio dos mecanismos disponibilizados na Resolução nº 314/2020, quais sejam: a) VIDEOCONFERÊNCIA (informando o e-mail para envio do link e telefone de contato) b) ENVIO DE VÍDEO OU ÁUDIO para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br; C) ENVIO DE PENDRIVE (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. |
|
|
Publicação |
09/06/2020
|
Intimação: Ficam os(as) advogados(as) intimados para querendo sustentar, fazê-lo por meio dos mecanismos disponibilizados na Resolução nº 314/2020, quais sejam: a) VIDEOCONFERÊNCIA (informando o e-mail para envio do link e telefone de contato) b) ENVIO DE VÍDEO OU ÁUDIO para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br; C) ENVIO DE PENDRIVE (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. |
|
|
Publicação |
08/06/2020
|
Intimação: Ficam os(as) advogados(as) intimados para querendo sustentar, fazê-lo por meio dos mecanismos disponibilizados na Resolução nº 314/2020, quais sejam: a) VIDEOCONFERÊNCIA (informando o e-mail para envio do link e telefone de contato) b) ENVIO DE VÍDEO OU ÁUDIO para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br; C) ENVIO DE PENDRIVE (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
22/06/2020 13:30
|
|
|
|
Julgamento previsto para: |
22/06/2020 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
24/04/2020 14:30
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/01/2020 12:30
|
Des.(a) Fernando Lins |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
21/01/2020 17:05
|
Protocolo Eletrônico: 1608884-51.2019.8.13.0000/004.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
13/12/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Juntada de documento |
13/12/2019
|
: Informação prestada pela SEPAD. |
|
|
Expedição de |
11/12/2019
|
: e-mail à SEPAD para que cumpra o despacho de ordem nº 07. |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/12/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
10/12/2019 12:16
|
: requisitar informações à SEPAD. Após, ouvir a d. Procuradoria-Geral de Justiça. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/12/2019 08:16
|
Des.(a) Fernando Lins |
|
|
Recebidos os autos |
04/12/2019 08:16
|
|
|
|
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
03/12/2019 17:35
|
Des.(a) Fernando Lins 2º CAFES - 356 |
|
|
Autos recebidos |
03/12/2019 17:34
|
|
|
|
Remetidos os autos |
03/12/2019 16:31
|
CODIPRE |
|
|
Autos devolvidos |
03/12/2019 16:23
|
: Com decisão monocrática: "[...] dou-me por impedida para, na qualidade de Relatora, atuar neste feito. Assim, determino a redistribuição na forma regimental [...]." Desa. Shirley Fenzi Bertão |
|
|
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
02/12/2019 11:19
|
Des.(a) Shirley Fenzi Bertão 2º CAFES - 356 |
|
|
Autos recebidos |
28/11/2019 17:45
|
CODIPRE |
|
|
Remetidos os autos |
27/11/2019 17:22
|
CODISTR |
|
|
Recebidos no TJMG |
27/11/2019 17:22
|
Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 1608884-51.2019.8.13.0000/004.002 |
