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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
-
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| Data Cadastramento:
16/07/2018
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
5º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
12/09/2019
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Moacyr Lobato |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2018335119
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Lagoa santa
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
09/04/2019
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1.0148.17.008149-8/004 |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/12/2018
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1.0148.17.008149-8/003 |
| Recebidos os autos |
12/12/2018
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3º CAROT |
| Embargante(s): |
COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS |
| Embargado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 12/05/2026 às 23:47:36