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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Poluição < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
31/01/2018
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
5º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
12/09/2019
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Juiz(a):
Dr(a). Sandra sallete da silva
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Moacyr Lobato |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
201836797
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Classe Origem:
Ação civil pública
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Vara Origem:
Desat 2ª cível,crime
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Comarca Origem:
Lagoa santa
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Processo Siscom:
148.17.8149
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Documento Origem:
014817008149-8
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva |
18/09/2019
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Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014 |
Recebidos os autos |
12/09/2019
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3º CAROT |
Remetidos os autos |
11/09/2019
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3º CAROT |
Agravante(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Agravado(a)(s): |
COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 22/11/2024 às 02:54:47