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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
17ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Transporte Aéreo < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
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Data Cadastramento:
06/08/2013
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
17º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
13/03/2015
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Juiz(a):
Dr(a). Maria lúcia cabral caruso
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Leite Praça |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2013485624
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Classe Origem:
Procedimento sumário
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Vara Origem:
7ª vara cível
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Comarca Origem:
Juiz de fora
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Processo Siscom:
145.12.28793
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Documento Origem:
014512028793-6
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Tipo Documento Origem:
Processo
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva à Comarca de Origem |
17/03/2015
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Ofício - Decisão STJ e/ou STF |
Remetidos os autos à Comarca de Origem |
30/09/2014
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Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009. |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
29/07/2014
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1.0145.12.028793-6/004 |
Apelante(s): |
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A e outros |
Apelado(a)(s): |
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 12/07/2025 às 08:33:48