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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
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| Classe:
Conflito de Competência
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Quantidade Apenso:
2
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| Assunto:
Competência < Jurisdição e Competência < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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| Data Cadastramento:
26/03/2019
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
8
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
1º cafes - 300
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
15/05/2019
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Afrânio Vilela |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição competência exclusiva
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Caratinga
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
14/01/2020
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1.0134.04.041568-6/005 |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
24/09/2019
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1.0134.04.041568-6/004 |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
01/08/2019
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1.0134.04.041568-6/003 |
| Suscitante: |
ARMANDO FREIRE Desembargador(a) DA 1ª CÂMARA CÍVEL |
| Suscitado(a): |
ARNALDO MACIEL Desembargador(a) 18ª CÂMARA CÍVEL |
| Interessado(s): |
HILDA TEREZINHA DA SILVA Espólio de, repdo p/ invte EZEQUIEL DA SILVA e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 16/12/2025 às 05:55:10