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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
2ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Águas Públicas < Bens Públicos < Domínio Público < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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| Data Cadastramento:
03/12/2015
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
4
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: S |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
16/02/2017
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| Juiz(a):
Dr(a). Anacleto falci
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Afrânio Vilela |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2015833730
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| Classe Origem:
Ação civil pública
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Vara Origem:
7ª vara cível
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| Comarca Origem:
Governador valadares
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Processo Siscom:
105.15.39559
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| Documento Origem:
010515039559-5
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Remetidos os autos para |
21/02/2017
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: Tribunal Regional Federal - 1ª Região após decisão |
| Transitado em Julgado |
07/02/2017
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acórdão/decisão |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
28/11/2016
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| Agravante(s): |
SAMARCO MINERAÇÃO S.A. |
| Agravado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Interessado(s): |
UNIAO |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 19/01/2026 às 22:31:20
