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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0982995-86.2015.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Águas Públicas < Bens Públicos < Domínio Público < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 03/12/2015 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 4 Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 16/02/2017
Juiz(a): Dr(a). Anacleto falci Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Afrânio Vilela  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2015833730
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 7ª vara cível
Comarca Origem: Governador valadares Processo Siscom: 105.15.39559
Documento Origem: 010515039559-5 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Remetidos os autos para    21/02/2017    : Tribunal Regional Federal - 1ª Região após decisão
Transitado em Julgado    07/02/2017    acórdão/decisão
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    28/11/2016   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  UNIAO

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 23/06/2025 às 00:58:38