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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
4ª CÂMARA CRIMINAL
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| Classe:
Embargos de Declaração-Cr
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
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| Data Cadastramento:
17/11/2017
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
83
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
4ª cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
09/03/2020
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Doorgal Borges de Andrada |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2017605985
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Contagem
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no processo principal |
18/06/2019
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/010 e /011 |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
06/05/2019
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1.0079.10.035624-9/033 |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/11/2018
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1.0079.10.035624-9/032 |
| Embargante(s): |
F.G.C. |
| Embargado(a)(s): |
M.P.E.M.G. |
| Vítima: |
E.S.S. |
| Interessado: |
B.F.D.S. e outros |
| Corréu: |
E.V.S. e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:35:58